Órgão vai notificar os aposentados e pensionistas que podem ter sido prejudicados pela fraude na próxima terça-feira (13). Segurados deverão reconhecer se autorizaram o desconto ou não
Área do Cliente
Notícia
Receita inicia a cobrança de R$ 90 bi de grandes empresas
Carta que pede regularização de impostos devidos foi enviada a 5.000 companhias
A Receita Federal enviou carta para 5 mil grandes empresários pedindo que, até o fim de julho, regularizem os impostos devidos. A iniciativa ocorre após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu a cobrança de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre benefícios fiscais concedidos por estados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera receber cerca de R$ 90 bilhões com isso e, assim, garantir mais da metade dos R$ 150 bilhões em receitas extraordinárias para que o governo possa, efetivamente, deslanchar com seu plano de investimentos públicos.
De acordo com as regras fiscais aprovadas pelo Congresso, quanto mais receita, mais o governo pode gastar e investir.
O problema é que as empresas, assessoradas pelos maiores escritórios de advocacia, afirmam que não têm nada a pagar e, por isso, avaliam recorrer à Justiça assim que receberem as autuações.
Isso porque, segundo os advogados, a Fazenda não obteve do STJ uma decisão tão favorável quanto imagina.
De acordo com as empresas, o STJ somente confirmou o que já está na lei -o imposto será devido quando os recursos decorrentes do benefício não forem empregados no projeto.
Varejistas, montadoras e produtores de alimentos dizem que seus benefícios estaduais são, inclusive, contabilizados separadamente de forma que fique explícita sua utilização na própria atividade.
Carta
Na carta, a Receita reconhece essa particularidade da lei, mas afirma ter verificado “indícios de que houve exclusão indevida das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de valores a título de subvenções para investimento”.
Pede que, até 31 de julho deste, o contribuinte regularize sua situação sob pena de ser autuado.
Diz ainda que, para aqueles que consideram sua situação fiscal adimplente, apresentem os “dispositivos da legislação estadual que concederam os benefícios fiscais de ICMS (…), e a memória de cálculo dos valores excluídos”.
As empresas consideram que as declarações já foram feitas e que, agora, cabe ao fisco a comprovação de que estão em situação irregular.
Avaliam, por meio de seus advogados, processar a União. Se isso ocorrer, os pagamentos serão feitos por meio de depósitos judiciais até que a discussão seja encerrada.
A iniciativa poderá frustrar o plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que conta com R$ 90 bilhões no caixa do Tesouro resultantes do imposto já cobrado pela Receita dessas empresas.
Notícias Técnicas
Conforme a proposta, a base de cálculo atual, de 32% sobre o faturamento bruto, cai para 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) no caso das clínicas legalmente organizadas, inclusive sob a forma de sociedade simples
Segundo o instituto, esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas por sindicatos e associações, porque a folha do mês já havia sido rodada
Entidades com denúncias de assinatura falsa em adesão e ligadas a lobista investigado não foram alvo de ação da AGU no caso da farra do INSS
Nessa comparação, 10 das 24 atividades industriais tiveram diminuição de preços. O acumulado no ano foi de -0,59%, enquanto o acumulado em 12 meses ficou em 8,37%
Notícias Empresariais
Iniciativa foi apresentada durante o segundo dia da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília (DF)
Para exportadores, alta foi 'grande surpresa'. Rebanho bovino dos EUA caiu, mas demanda por carne é alta.
Prazo será finalizado em 15 de maio. O objetivo da ação é reconhecer e celebrar as realizações excepcionais de mulheres empreendedoras em todo o mundo.
O custo nacional da construção, por metro quadrado, passou de R$ 1.810,25 em março, para R$ 1.818,64 em abril, sendo R$ 1.046,66 relativos aos materiais e R$ 771,98 à mão de obra
Entre as condutas consideradas discriminatórias está a não aceitação do nome social da empregada
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional