Conselho Federal de Contabilidade exige correção de editais que ignoram obrigatoriedade do registro profissional
Área do Cliente
Notícia
Direitos Trabalhistas e Previdenciários de quem sofre depressão
Gerenciando a depressão no local de trabalho
Lidar com a depressão no ambiente de trabalho pode ser extremamente desafiador. Os sintomas da doença, como desânimo, falta de motivação, alterações no sono e na concentração, podem dificultar o desempenho das atividades laborais e gerar impactos negativos na qualidade de vida do trabalhador.
No entanto, é importante saber que você não está sozinho e que existem direitos trabalhistas e previdenciários que podem te auxiliar nesse momento.
No âmbito trabalhista:
- Afastamento do trabalho: Se a depressão impossibilitar você de realizar suas atividades laborais, você tem direito ao afastamento remunerado por até 15 dias, mediante atestado médico.
- Auxílio-Doença: Em casos mais graves, que exijam um afastamento superior a 15 dias, você poderá solicitar o auxílio-doença do INSS. Para isso, é necessário comprovar a doença por meio de perícia médica.
- Estabilidade no emprego: Após o retorno ao trabalho após o auxílio-doença, você terá estabilidade no emprego por 12 meses, o que significa que não poderá ser demitido nesse período sem justa causa.
- Adaptações no ambiente de trabalho: Se a depressão for agravada por condições do ambiente de trabalho, você tem direito a solicitar adaptações para facilitar o seu desempenho, como mudanças na jornada de trabalho ou na organização do local de trabalho.
- Discriminação: É proibida qualquer forma de discriminação no trabalho por causa da depressão. Caso sofra algum tipo de discriminação, você pode buscar seus direitos através de órgãos como o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho.
No âmbito previdenciário:
- Auxílio-Doença: Como mencionado anteriormente, você pode solicitar o auxílio-doença do INSS se a depressão te impossibilitar de trabalhar por mais de 15 dias.
- Aposentadoria por invalidez: Se a depressão te tornar incapaz permanentemente para o trabalho, você poderá solicitar a aposentadoria por invalidez. Para isso, é necessário comprovar a incapacidade permanente por meio de perícia médica.
- Outros benefícios: Em alguns casos, a depressão pode te dar direito a outros benefícios previdenciários, como o auxílio-reclusão e a pensão por morte.
Lembre-se: É fundamental buscar tratamento médico e psicológico para a depressão. O acompanhamento profissional te ajudará a lidar com a doença e melhorar sua qualidade de vida.
Notícias Técnicas
O Portal Sped informa que foi publicada a versão 6.0.7 do Programa Gerador de Escrituração – PGE, corretiva da 6.0.6
Estão disponíveis em produção, na Tabela 03 – Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento, as novas naturezas de rubrica cod. 9253 e 9912.
Especialista da Caliandra Saúde Mental, Erica Siu, compartilha orientações práticas sobre como as empresas podem promover o bem-estar diante das novas exigências legais
A novidade torna o acesso mais fácil e inclusivo, especialmente para as pessoas com dificuldades motoras
Notícias Empresariais
Afirmação reduziu os temores de que a independência do banco central americano esteja ameaçada
Comércio exterior é emprego, é renda, é desenvolvimento, é oportunidade. Ao invés de fecharem-se as economias, o Brasil defende multilateralismo e livre mercado
Presidente do BC alerta para risco crescente de incerteza e impacto nas cadeias produtivas com avanço das tarifas entre EUA e China
A expectativa da inflação neste ano caiu de 5,65% para 5,57%, primeira queda após três semanas consecutivas de estabilidade
Presidente destacou legado de amor, tolerância e justiça social do pontífice argentino
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.