Ajuste Sinief padroniza a guarda dos arquivos “XML” com efeitos a partir de 1° de maio
Área do Cliente
Notícia
Um ano após novas regras de SAC, 43 empresas foram multadas em R$ 35 milhões
Um ano após entrar em vigor o decreto que disciplina o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), o Procon-SP já puniu 50 casos de desrespeito à norma, que totalizam R$ 35 milhões em multas a 43 empresas.
Flávia Furlan Nunes
- Um ano após entrar em vigor o decreto que disciplina o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), o Procon-SP já puniu 50 casos de desrespeito à norma, que totalizam R$ 35 milhões em multas a 43 empresas.
As maiores sanções foram contra as empresas Telefônica, Claro, TIM, Vivo e AES Eletropaulo, condenadas a pagar mais de R$ 3 milhões cada.
As multas variam de acordo com a gravidade e quantidade de infrações cometidas, levando em consideração também a condição econômica do infrator, ficando entre R$ 212,82 e R$ 3.192.300, segundo os artigos 56 e 57 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Denúncias
Desde que o decreto entrou em vigor, em 1º de dezembro do ano passado, até 30 de novembro deste ano, 7.335 denúncias de consumidores foram registradas no site do Procon (www.procon.sp.gov.br).
Os setores mais reclamados foram o de telefonia (4.705), cartões (622) e TV por assinatura (588). Os problemas enfrentados foram demora acima de dois minutos para falar com atendente (4.849), consumidor teve de contar o problema mais de uma vez (3.828) e ligação interrompida (3.313).
O decreto estabelece regras para as empresas reguladas pelo poder público federal no que diz respeito a questões de acessibilidade, tais como informação clara e objetiva dos números do SAC (inclusive para deficientes), gratuidade das ligações, disponibilidade do serviço, tempo de espera para contato com atendentes e outros.
Notícias Técnicas
Apesar do prazo legal de 60 dias, pedidos de restituição no Simples Nacional podem levar anos; contador tem papel essencial no processo.
Nova funcionalidade do PGMEI facilita o pagamento de débitos passados e futuros, poupando tempo e simplificando a rotina do microempreendedor
Mais do que uma exigência legal, a NR-1 é um espelho da cultura organizacional. Quando líderes e RH atuam juntos, o cuidado deixa de ser protocolo e se transforma em valor estratégico.
Alguns fatores podem inserir o MEI a prestar contas à Receita Federal
Notícias Empresariais
Em entrevista coletiva sobre prioridades regulatórias da autarquia, Gomes ponderou que essa revisão não tem ligação com nenhum acontecimento conjuntural
Investidores avaliam o embate comercial à medida que Washington suaviza a retórica tarifária
A partir desta sexta-feira, 25, é possível solicitar empréstimos com o modelo de crédito consignado CLT através das plataformas dos próprios bancos
Presidente dos EUA ainda acrescentou que espera ter uma lista completa de acordos anunciados nas próximas três a quatro semanas
Entre os temas está a importância da modernização do sistema financeiro, destacando a evolução do Pix e inovações do sistema de pagamento
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.